(DOC. VP 163.7853.5023.1300)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Medida cautelar e declaratória de nulidade de título. Duplicatas transmitidas por endosso-caução. Legitimidade do endossatário para ocupar o pólo passivo da demanda caracterizada. Invalidade da extinção do feito em relação ao banco que recebeu o título por endosso-caução. Validade, todavia, da exclusão das entidades bancárias que atuaram como mero mandatárias, tendo recebido os títulos por endosso-mandato. Recurso parcialmente provido para estes fins.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote