(DOC. VP 163.7853.5020.4900)

TJSP. Contrato. Cartão de crédito. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação às instituições financeiras (Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça). Irrelevância do fato de o autor ter se valido de um contrato de adesão. Inexistência de cláusulas abusivas ou lesivas ao autor. Recurso não provido.

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