(DOC. VP 163.7853.5019.9500)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Desvio de finalidade ou confusão patrimonial não demonstrada. Empresa executada, ademais, que teve decretada sua liquidação extrajudicial. Recurso provido para reformar a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da executada e possibilitou a penhora de bens dos sócios.

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