(DOC. VP 163.7853.5019.4100)

TJSP. Cumprimento de sentença. Penhora «on line». Incidência sobre saldo de conta de poupança, exclusiva de menores impúberes, filhos de um dos devedores, e que não eram partes no processo. Inadmissibilidade. Falha que podia e devia ser reparada até mesmo de oficio, independentemente da oposição de embargos de terceiro. Cancelamento da constrição e determinada a devolução do valor já levantado pelo banco credor. Medida perfeitamente correta. Agravo não provido.

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