(DOC. VP 163.7853.5019.2200)

TJSP. Habeas corpus. Liberdade provisória. Pressupostos. Ausência. Réu preso em flagrante por tentativa de homicídio. Periculosidade do agente que justifica o indeferimento do benefício legal. Existência de simples ameaça à tranquilidade pública que justifica a privação cautelar da liberdade nessa hipótese. Prevalência da ordem pública sobre a liberdade individual. Cabimento, em casos excepcionais. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada na parte conhecida da impetração.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote