(DOC. VP 163.7853.5017.9300)

TJSP. Sociedade por quotas (ltda). Retirada do sócio. Ação visando à anulação do ato deliberatório de exclusão, assim como a reintegração ao quadro societário. Improcedência. Mantença. A retirada de sócio por deliberação da maioria é há muito admitida, sem necessidade de expressa cláusula contratual. Perda da «affectio societatis». Ilegalidade não configurada. Decisão mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote