(DOC. VP 163.7853.5016.0800)

TJSP. Agravo de instrumento. Ilegitimidade «ad causam». Ação de indenização. Danos morais e materiais decorrentes de construção. Legitimidade passiva do preposto da construtora, engenheiro responsável pela obra. Possibilidade de ele ter sido o causador direto dos danos. Preliminar de ilegitimidade passiva do agravante rejeitada. Recurso improvido.

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