(DOC. VP 163.7853.5015.5800)

TJSP. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Morte natural. Cobertura negada. Cláusula contratual que limita a cobertura securitária a empregados de até 59 anos. Ajuste celebrado quando o «de cujus» contava com idade inferior ao limite estabelecido. Sucessivas e automáticas renovações, sem ressalvas. Interpretação mais favorável ao consumidor. Necessidade. Prevalência da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Cobertura devida. Recurso não provido.

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