(DOC. VP 163.7853.5014.9500)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Declaratória de nulidade de protesto c/c indenizatória. Propaganda enganosa. Não comprovação. Ônus probatório que incumbia à autora. Sentença mantida. Reiteração dos termos da sentença pelo relator. Adequada fundamentação. Incidência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Precedentes. Recurso improvido.

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