(DOC. VP 163.7853.5010.4500)

TJSP. Pena. Fixação. Majoração da pena-base em fundada na excepcionalidade do dolo do agente por ocultação do rosto durante a execução do crime. Inadmissibilidade. Conduta que não revela «desvio de personalidade». Dolo normal à espécie delitiva. Redução da pena-base para o mínimo legal. Necessidade. Apelo parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote