(DOC. VP 163.7853.5010.2600)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços educacionais. Ação ajuizada para declaração de direito à colação de grau. Inadmissibilidade, uma vez que se não demonstrou ter a aluna obtido nota mínima para aprovação. Inteligência do inciso I do CPC/1973, art. 333. Sentença de improcedência mantida. Apelação improvida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote