(DOC. VP 163.7853.5009.0600)

TJSP. Cerceamento de defesa. Obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais. Apelante tentou suicídio. Documentação existente é suficiente para a entrega da prestação jurisdicional no mérito. Desnecessidade de outras provas. Cerceamento não configurado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote