(DOC. VP 163.7853.5008.4200)

TJSP. Latrocínio. Co-autoria. Agente que participou da subtração dos bens da vítima juntamente com o autor do disparo da arma de fogo, com aliança de vontade e de propósitos, sabendo da possibilidade do resultado mais gravoso pela empreitada criminosa. Desclassificação para delito menos grave, com fundamento no CP, art. 29, § 2º. Inadmissibilidade. Pedido revisional indeferido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote