(DOC. VP 163.7853.5007.4900)

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Rodovia que não apresentava sinalização ou qualquer obstáculo de segurança. Queda de veículo em rio. Morte das vítimas. Presente o nexo de causalidade entre os fatos e a ação ou omissão da Administração Pública. Indenização justificada. Laudo pericial que apresenta resultado positivo para álcool etílico no condutor do veículo sinistrado. Culpa concorrente da vítima para o evento danoso. Mitigação do montante indenizatório. Recurso parcialmente provido.

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