(DOC. VP 163.7853.5007.3700)

TJSP. Litisconsórcio. Ação demolitória. Procedência. Ação que não tem natureza real imobiliária, mas sim pessoal, envolvendo prestação de fazer ou não fazer, onde não se discute o domínio da coisa. Desnecessária a inclusão da mulher do demandado (proprietário) no pólo passivo da ação (CPC, art. 10, § 1º, I). Recursos improvidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote