(DOC. VP 163.7853.5006.7500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação indevida. Conta de dívida já quitada. Prova documental que demonstrou a anuência da empresa-ré com o pagamento conjunto das terceira e quarta parcelas do acordo celebrado para pagamento de débito decorrente do uso de cartão de crédito. Negativação do nome do autor mesmo após o efetivo pagamento. Dano moral presumido. Indenização em valor suficiente para compensar o autor pelos transtornos sofridos, sem acarretar-lhe um enriquecimento sem causa. Ação julgada procedente. Recurso improvido.

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