(DOC. VP 163.7853.5005.7000)

TJSP. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Concurso de agentes. Qualificadora afastada em favor dos outros dois corréus. Hipótese de mesmo fato delituoso ocorrido nas mesmas condições. Sentenciado que reclama tratamento igualitário com o afastamento da qualificadora. Admissibilidade, sob pena de afronta ao princípio da igualdade. Readequação da pena com a sua redução. Necessidade. Recurso provido em parte.

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