(DOC. VP 163.7853.5004.0900)

TJSP. Extorsão mediante sequestro. Descaracterização. Insuficiência probatória. Negativa do acusado corroborada pelos corréus. Meros indícios. Aplicação do princípio «in dubio pro reo». Absolvição. Admissibilidade. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote