(DOC. VP 163.7853.5003.1700)

TJSP. Família. Dano moral. Banco de dados. Movimentação de conta corrente e cartão de crédito após o óbito do titular. Inscrição indevida do nome do «de cujus» nos órgãos de proteção ao crédito. Demanda proposta exclusivamente pelo espólio. Modalidade de dano relacionado diretamente à capacidade de sentir, que a pessoa falecida já não possui. Eventual abalo moral sofrido pela família. Requerimento em nome próprio. Necessidade. Recurso não provido.

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