(DOC. VP 163.7853.5002.9400)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Cobrança de despesas condominiais. Existência de ações idênticas. Alegação de falta de conhecimento de demanda anterior. Descabimento. Litispendência evidenciada. Deslealdade processual do recorrente caracterizada. Procedimento de modo temerário. Exegese do CPC/1973, art. 17, V. Prevalecimento da pena imposta. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote