(DOC. VP 163.7853.5000.1300)

TJSP. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Exercício de atividades sem fins lucrativos. Comprovação que não possui condições de suportar os encargos do processo. Necessidade. Hipótese de ausência. Concessão do benefício. Impossibilidade. Recurso improvido.

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