(DOC. VP 163.7625.3012.7700)

TJSP. Propriedade industrial. Concorrência desleal. Inocorrência. Suposta vinculação do nome da ora demandante a empresa concorrente a partir do mecanismo de busca do «google». Impossibilidade, na hipótese, de atribuição da responsabilidade pela referência ao sítio de buscas. Inexistência de prova de qualquer relação jurídica entre o sítio eletrônico e a concorrente da demandante. Indenização indevida. Decisão de improcedência mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote