(DOC. VP 163.7625.3011.5600)
TJSP. Locação. Fiança. Nulidade da penhora do imóvel de propriedade dos fiadores realizada na ação executiva alicerçada no primitivo contrato de locação. Novo contrato que extingue o anterior juntamente com o pacto acessório de fiança firmada pelos genitores dos terceiros embargantes. Embargos de terceiro julgados procedentes. Recurso parcialmente provido para afastar a sanção imposta por litigância de má-fé e para reduzir a verba honorária.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote