(DOC. VP 163.7625.3010.7500)

TJSP. Condomínio. Ação de dissolução. Pagamento de aluguel ao autor pela ré, que utilizou o imóvel com exclusividade. Necessidade, sob pena de a requerida experimentar enriquecimento ilícito. Citação na ação de extinção de condomínio fixada como termo inicial. Ato que constitui a ré em mora e torna litigiosa a coisa. Comprovação, na fase de execução, de eventuais tributos pagos ou benfeitorias, para que sejam compensados. Cabimento. Valores apurados que deverão obedecer à proporção dos quinhões. Recurso do autor parcialmente provido.

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