(DOC. VP 163.7625.3009.0900)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Contrato. Bem imóvel. Constituição de hipoteca anterior à celebração da promessa. Ineficácia perante o adquirente do imóvel. Prevalecimento do interesse do comprador de boa-fé sobre o credor hipotecário. Incidência da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça. Cancelamento da hipoteca determinado. Recursos não providos.

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