(DOC. VP 163.7625.3007.8000)

TJSP. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de agentes. Pena de cada acusado aumentada em dois quintos. Descabimento. Na hipótese, somente o número de majorantes foi levado em consideração. Redução do percentual de aumento em um terço se faz necessário. Súmula 443/STJ. Recurso parcialmente provido.

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