(DOC. VP 163.7625.3004.9900)

TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Ineficácia e invalidade do contrato de penhor. Preliminar que se confunde com o mérito. Afirmação do juízo «a quo» que «a validade do título objeto da ação, por oportuno, será discutida nos autos dos referidos embargos, inclusive porque não foi apresentada exceção de pré-executividade». Apreciação em grau recursal implicaria em supressão de um grau de jurisdição. Preliminar afastada. Recurso provido.

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