(DOC. VP 163.7625.3004.6800)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Cheque prescrito há sete anos. Atitude abusiva. Abalo moral configurado. Indenização devida. Fixação no exato valor do débito. Compensação de valores. Cancelamento do protesto em definitivo. Recurso provido em parte.

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