(DOC. VP 163.7625.3004.0700)
TJSP. Multa diária. Cominatória. Insurgência contra decisão que majorou o valor das astreintes diante do descumprimento da ordem judicial, previamente exarada em sede de antecipação dos efeitos da tutela, para que o banco cessasse os descontos das parcelas dos empréstimos contratados com o agravado. Montante corretamente elevado por se ter verificado a ineficácia para agir sobre a vontade do banco. Demora de mais de cinco meses para o cumprimento do comando judicial. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote