(DOC. VP 163.7625.3002.3700)

TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Ônus. Inversão. Requisitos. Verossimilhança do alegado por quem postula ou sua hipossuficiência, entendida esta como concreta incapacidade de provar. CDC, art. 6º, VIII. Necessidade do requerente da perícia em adiantar o estipêndio por sua feitura (CPC, art. 33, ««caput»», 2ª parte), ressalvada isenção da gratuidade da justiça, inadmitida, porém, declaração da exigibilidade da verba da parte adversa antes da decisão final, só possível se for ela derrotada. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote