(DOC. VP 163.7625.3002.2300)

TJSP. Extinção do processo. Indenizatória. Seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais. Obrigação de fazer. Lapso prescricional ultrapassado. Pronunciamento de ofício face ao disposto no CPC/1973, art. 219, § 5º. Processo extinto.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote