(DOC. VP 163.7625.3000.5900)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Serviço de acesso à «internet» banda larga («speedy») e outros. Serviços não solicitados e cobrados irregularmente. Autora comprovou a devolução do modem, o pedido de cancelamento dos serviços que alega nunca ter solicitado, bem como a cobrança por estes serviços. Alegação da ré de contratação de tais serviços via telefone sem, contudo, apresentar comprovação ou degravação do diálogo da aquisição de serviços. Hipótese em que ficaram configurados os reclamados danos materiais e o dano moral, ambos decorrentes da cobrança de valores referentes a serviços não contratados pela autora. Indenizatória procedente. Recurso da ré desprovido.

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