(DOC. VP 163.7218.5130.2191)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame: 1. Agravo em Execução interposta por Gleidson Vitor Martins Marques contra decisão que homologou falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e reinício do lapso temporal para progressão. Defesa busca absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente requer a desclassificação para falta média e o afastamento da perda dos dias remidos. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do agra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote