(DOC. VP 163.6779.2491.0784)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. DECISÃO REFORMADA. EXECUTADA CASADA SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INTELIGÊNCIA DOS arts. 1.658, E 1660, I, TODOS DO CÓDIGO CIVIL E DO CPC, art. 790, IV. RECURSO PROVIDO

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