(DOC. VP 163.6720.9528.5549)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. O autor alega residir em Brumadinho/MG à época do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, sustentando que sofreu abalo psicológico em decorrência do evento danoso. Requereu, com base no Termo de Compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública, compensação pelos impactos emocionais supostamente sofridos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussã

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