(DOC. VP 163.6125.9001.1700)

TJSC. Família. Apelação cível. Infância e juventude. Destituição do poder familiar. Exposição da prole à situação de negligência e risco. Genitora dependente química e alcoólica. Prática de prostituição. Genitor alheio à criação dos filhos e com histórico de alcoolismo. Sentença de procedência.

«Tese - A exposição de criança a situação de negligência e de risco autoriza a destituição do poder familiar. RECURSO DA GENITORA. PROTEÇÃO ESTATAL. INSTABILIDADE FAMILIAR. ABANDONO MATERIAL, FÍSICO E AFETIVO. AUSÊNCIA DE CUIDADOS BÁSICOS COM SAÚDE, HIGIENE E ALIMENTAÇÃO. RECUSA DA GENITORA A TRATAMENTO E APOIO INSTITUCIONAL ADEQUADO. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.638, II E IV, DO CC E ECA, art. 24. RETORNO AO CONVÍVIO MATERNO INVI�

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