(DOC. VP 163.6125.9000.2800)

TJSC. Responsabilidade civil. Dano moral. Danos morais. R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Danos estéticos. R$ 10.000,00 (dez mil reais). Pretensão de redução do quantum indenizatório. Manutenção que se impõe. Valor arbitrado que não se mostra exorbitante. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

«O «quantum» da indenização do dano moral há de ser fixado com moderação, em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta não só as condições sociais e econômicas das partes, como também o grau da culpa e a extensão do sofrimento psíquico, de modo que possa significar uma reprimenda ao ofensor, para que se abstenha de praticar fatos idênticos no futuro, mas não ocasione um enriquecimento injustificado para a lesada.» (AC 2011.002931-0, de

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