(DOC. VP 163.5910.3005.6900)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Estabilidade provisória. Doença equiparada a acidente de trabalho. Indenização por dano moral (R$ 10.000,00). Valor arbitrado.

«Nega - se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.»

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