(DOC. VP 163.5910.3005.5500)

TST. Recurso de revista. 1. Vínculo empregatício. Representante comercial. Elementos caracterizadores.

«Hipótese em que a pretensão de caracterização de contrato de representação comercial e não de vínculo de emprego não prescinde do revolvimento dos fatos e provas. Aplicação do óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.»

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