(DOC. VP 163.5910.3004.9300)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Terceirização ilícita. Enquadramento sindical. Normas coletivas aplicáveis.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.»

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