(DOC. VP 163.5910.3002.6400)

TST. Adicional de insalubridade em grau máximo. Agentes insalubres não elididos pela utilização de epi' s.

«O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado» (Súmula/TST 289). Recurso de revista não conhecido.»

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