(DOC. VP 163.5721.0006.7800)

TJRS. Danos morais «in re ipsa». Violação à liberdade sexual. Evidenciada a violação à liberdade sexual da paciente, presumível o abalo moral e psicológico. Dano moral «in re ipsa», dispensando a prova do efetivo prejuízo sofrido pela vítima.

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