(DOC. VP 163.5721.0002.6700)

TJRS. Direito privado. Embargos à execução. Cheque. Repasse. Objeto de acordo diverso. Novação. Não comprovação. Execução. Possibilidade. Dívida. Inexigibilidade. Comprovação. Inocorrência. Sentença. Reforma. Litigância de má-fé. Afastamento. Apelação cível. Direito privado não especificado. Embargos à execução. Cheques que não foram objeto de acordo em outro processo. Possibilidade de execução. Não comprovação da inexigibilidade da dívida, ônus que incumbia à embargante. Sentença reformada.

«I. Os cheques objeto da execução, emitidos pela embargante, não foram objeto do acordo realizado no processo 001/1120138121-6. Portanto, havia plena possibilidade de cobrança na via executiva. II. Não há necessidade de declinação do negócio subjacente na inicial da ação de execução amparada em cheque, cabendo ao executado, em seus embargos do devedor, a iniciativa acerca da discussão sobre a relação negocial, bem como do ônus da prova, mediante apresentação de fatos imped

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