(DOC. VP 163.5721.0001.0300)
TJRS. Dano moral. Arbitramento do quantum indenizatório. Manutenção.
«Montante da indenização arbitrado em atenção aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem assim às peculiaridades do caso concreto. Toma-se em consideração os parâmetros usualmente adotados pelo Colegiado em situações similares. JUROS DE MORA. Os juros de mora, tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, fluem da data do evento danoso - Súmula 54/STJ. Entretanto, prevalece a decisão que estabeleceu como termo inicial de cômputo a data da citação, solução
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote