(DOC. VP 163.5455.8006.2600)

TST. Recurso de revista. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Ante o conhecimento e provimento do recurso de revista do Reclamante, são aplicáveis, à hipótese, os arts. 794 da CLT e 249, § 2º, do CPC, rejeitando-se, portanto, a preliminar. Recurso de revista não conhecido, no aspecto.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote