(DOC. VP 163.5455.8005.1300)

TST. Litigância de má-fé. Arestos inservíveis.

«O recurso de revista baseia-se tão somente em divergência jurisprudencial. Entretanto, os arestos colacionados são inservíveis ao cotejo de teses. Os transcritos às fls. 439-450, 452-483 e 485-498 são provenientes do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, em desacordo com os termos do CLT, art. 896, «a». Já o colacionado à fl. 434, além de proveniente de Turma do TST, encontra-se transcrito em dissonância com a Súmula 337/TST. Recurso de revista não conhecido. Conclus�

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