(DOC. VP 163.5455.8004.6700)

TST. I. Recursos de revista da prestaserv e do banco bmg. Matérias comuns. Apreciação conjunta. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«A tese do Regional é a de que o autor estava inserido em subordinação estrutural e que as atividades por ela exercidas eram tipicamente bancárias. A decisão recorrida apresenta todos os elementos necessários para a apreciação e solução da matéria, exarando tese que abrange os elementos fáticos suscitados pelas reclamadas na negativa de prestação jurisdicional, de modo que a pretensão é a de que se confira o enquadramento jurídico que atenda aos seus interesses. No que se refer

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