(DOC. VP 163.5455.8001.6200)

TST. Recurso de revista. 1. Acidente de trabalho. Indenização por danos moral e material. A caracterização de responsabilidade objetiva depende do enquadramento técnico da atividade empreendida como sendo perigosa. CCB/2002, art. 927, parágrafo único. Trabalho de motorista em rodovias com veículos automotores da empresa.

«1.1. A condenação ao pagamento de indenização por dano moral, baseada na aplicação da responsabilidade objetiva, pressupõe o enquadramento técnico da atividade empreendida como sendo perigosa. 1.2. Os trabalhadores que se utilizam de veículos automotores como condição para a prestação de serviços enfrentam, cotidianamente, grandes riscos com a falta de estrutura da malha rodoviária brasileira. O perigo de acidentes é constante, na medida em que o trabalhador se submete, semp

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