(DOC. VP 163.5455.8000.8500)

TST. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. 1. Tomador de serviços. Responsabilidade subsidiária. Empresa privada. Ônus da prova. Prestação de serviços.

«As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova (arts. 818 da CLT e 333 do CPC) dispõem ser do autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito e, do réu, os fatos capazes de impedir, modificar ou extinguir o direito invocado pelo autor. Registre-se, ainda, que esta Corte pacificou o entendimento de que é do Reclamante o ônus da prova da prestação de serviços, quando negada pela empresa apontada como tomadora. Na hipótese, contudo, consta no acórdão

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