(DOC. VP 163.5455.8000.5100)

TST. Participação nos lucros e resultados.

«As alegações constantes das razões recursais de revista no sentido de que a autora não provou o atendimento aos requisitos previstos para o recebimento da parcela evidenciam que a revisão pretendida depende do reexame de fatos e provas, procedimento vedado em grau de recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravos de instrumento conhecidos e desprovidos.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote